Fomos dar uma vista de olhos aos programas eleitorais para a educação, dos partidos com assento parlamentar. Não fizemos um trabalho exaustivo nem nada disso, apenas uma coisa assim muito “en passant”. Deixámos para uma posterior ocasião, ir ver as propostas dos dois maiores partidos, o PS e o PSD/AD, para já ficámos-nos pelos mais pequenos.
Não vamos manifestar a nossa opinião acerca de nenhuma das propostas, excepto com aquelas que não concordamos, claro está. Essa nossa discordância não se relaciona minimamente com preferências partidárias, tal, para a presente conversa, nada nos interessa. Relaciona-se sim com o facto, de acreditarmos que algumas propostas são comprovadamente erradas, e isto independentemente do sector político que as propõe.
Saltou-nos imediatamente à vista, que há uma proposta que é comum a todos os partidos, a saber, a recuperação integral do tempo de serviço dos professores. Há outras que também o são, que vão desde a extrema esquerda até à extrema direita, sendo portanto propostas consensuais. Por assim ser, acerca dessas não temos muito a dizer.
A nós não nos interessou aquilo em que todos concordam, concentrámos-nos antes nas propostas em que descobrimos claras diferenças, e também nas mais originais ou disruptivas. A nosso ver, é muito mais engraçado assim.
Há uma questão que divide o espectro político entre esquerda e direita. À direita todos falam na reintrodução de exames nacionais no final de cada ciclo de escolaridade, à esquerda nem por isso. Essa é uma clara diferença.
A título de exemplo, verifica-se que à esquerda, o PCP propõe a “valorização da avaliação contínua, eliminando os exames de 9.º, 11.º e 12.º anos e revendo o regime de provas de aferição nos 2.º, 5.º e 8.º anos”.
À direita, o Chega propõe o seu exato oposto, ou seja, “Reintroduzir exames nacionais no final de cada um dos três ciclos do ensino básico (4.º, 6.º e 9.º anos) e do ensino secundário (11.º e 12º anos) com consequências efectivas na transição ou reprovação dos alunos.”
Genericamente, as propostas dos outros partidos de esquerda são semelhantes à do PCP, e as dos restantes partidos de direita, não se afastam muito da do Chega.
Relativamente a este ponto, não há dúvidas que existem efetivamente duas visões completamente distintas sobre o que deve ser a escola, uns acreditam na avaliação contínua, outros que é fundamental os alunos serem avaliados através de exames.
Se é certo que na maior parte dos países desenvolvidos há exames no final do ensino secundário, também é certo, que em ciclos de escolaridade anteriores, estes praticamente não existem.
A questão dos exames há muito que está amplamente estudada a nível científico, havendo recomendações emitidas pelas mais prestigiadas organizações internacionais a esse respeito, contudo, em Portugal esta é uma questão recorrente, na qual voltamos ciclicamente a cair, sem nada aprender ou avançar.
Basta fazermos um pouco de história para percebermos que se anda continuamente em círculo sem nunca se sair do mesmo sítio. A questão é tão antiga, que nas décadas de 30 e 40 do século XX, já se discutia em Portugal a pertinência de exames na então chamada escola primária.
Em 1964, o então ministro Leite Pinto, para “solucionar” a situação, introduziu o Exame Nacional da Quarta Classe. Refira-se que foi também esse ministro que decretou a obrigatoriedade da escola primária, mas só para rapazes sem deficiências físicas ou cognitivas.
Fez bem, não fossem as raparigas ou os rapazes com deficiências físicas ou cognitivas dar cabo das médias nacionais dos exames da quarta classe desse tempo.
Esse, como todos os outros exames, foram extintos após o 25 de Abril. Em 1989, o governo de Cavaco Silva introduziu a Prova Geral de Acesso (PGA) ao Ensino Superior, que gerou uma contestação estudantil sem precedentes. Foi eliminada em 1993, sendo substituída por provas específicas de acesso ao superior. Em 1996, foram introduzidos os exames nacionais do secundário, com a dupla função de provas finais e de específicas para acesso ao superior.
Nesse entretanto, apareceram as provas globais do 3.º ciclo, que valiam 20% da nota às diferentes disciplinas. Acabaram em 2007 por decisão da ministra Maria de Lurdes Rodrigues, que todavia optou por manter os exames nacionais do 9.º ano (Português e Matemática), lançados pelo PSD em 2004.
Foi igualmente Lurdes Rodrigues quem generalizou a todos os alunos as provas de aferição dos quarto e sexto anos. Não contavam para a nota, até o ministro seguinte, Nuno Crato, decidir que sim. Em 2015 tudo mudou novamente e agora estamos assim, à espera do que há de vir.
Para terminarmos este ponto dos programas eleitorais, refira-se que quando em 2012 foram introduzidos exames no 1° ciclo do Ensino Básico, entretanto já extintos, o Instituto de Avaliação Educacional salientou que além de ter existido um estranho aumento das retenções no 3.º ano, facto também referido em relatórios do Conselho Nacional da Educação, foram igualmente generalizadas as denúncias de adaptação dos métodos de ensino aos exames.
O que significa, que houve muito quem, ao invés de ensinar, começasse a “treinar” alunos. É uma visão do que é a escola. Abaixo uma imagem de um dia de exames na China.
Um outro ponto onde as águas se separam entre esquerda e direita, é relativamente à relação entre o ensino privado e o estado. Mesmo que todos digam defender a escola pública, à direita há uns quantos que preferem que o estado financie diretamente os alunos, e que sejam os encarregados de educação a escolher se estes frequentarão o ensino público ou privado
Nesse contexto, a proposta do partido Iniciativa Liberal é exemplar: “Dar liberdade de escolha das escolas, mudando o financiamento da escola para o
financiamento por aluno, o que permitirá às famílias matricularem os seus filhos nas escolas que quiserem, sejam públicas, privadas ou sociais, sabendo que são igualmente comparticipadas pelo Estado.”
Nós nem nos atrevemos a comentar tal proposta, sabemos de antemão o que certamente sucederá, caso seja implementada. Quem também quiser ter uma ideia, é ler um artigo do jornal britânico The Guardian, no qual se relata o porquê da atual ministra da educação sueca, ter vindo há cerca de três meses declarar a completa falência desse tipo de soluções, que estava há trinta anos implementada no seu país.
Em Portugal, o Jornal Económico também dedicou um pequeno artigo a esse mesmo tema, ou seja, às friskolor suecas, escolas privadas que funcionam com dinheiro públicos: “(…) nos últimos anos têm existido uma queda nos padrões educativos suecos, o aumento da desigualdade e o crescente descontentamento entre professores e pais estão a dar um maior ênfase e impulso político para uma mudança no sistema educativo. (…) A ministra acusa algumas escolas de inflacionarem as notas dos alunos, com professores a premiarem os alunos com notas mais elevadas. Considera-se que este é um problema particular nas escolas gratuitas com uma baixa proporção de professores qualificados e nas escolas que são geridas como sociedades por ações.”
Os vouchers e coisas desse género são soluções que também têm dado muito que falar nos Estados Unidos, tendo o tema dado origem a alguns cartoons bem engraçados. Aqui fica um:
Não vamos ser exaustivos, cremos já ter dado uma breve ideia de diferentes visões do que é a escola. No entanto, antes de por hoje terminarmos, vejamos ainda algumas propostas que achámos curiosas e que constam dos programas eleitorais dos partidos com assento parlamentar.
Decidimos ser equitativos escolher uma proposta de cada um dos partidos, com excepção do PS e do PSD/AD que ficam para uma outra vez, isto de modo a que ninguém nos acuse de partidarismo. Aqui ficam:
- No seu programa, o PCP fala-nos do direito a brincar, para isso propõe a criação de um Programa de Tempos Livres até aos 12 anos, desenvolvido em articulação com a comunidade envolvente do meio escolar, que promova a formação integral das crianças e jovens, eliminando e substituindo as Actividades de Enriquecimento Curricular no 1.º ciclo.
- O Iniciativa Liberal propõe aumentar a autonomia administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas, incluindo maior gestão de recursos humanos e reformar a contratação e avaliação de professores, transferindo responsabilidades para a escola / agrupamento escolar.
- O Chega propõe reduzir os currículos e horários escolares dos alunos de modo a assegurar a eficácia pedagógica do trabalho das escolas.
- O PAN diz-nos que em contraponto à escola “fábrica”, quer a escola das emoções, da natureza, do desporto, das expressões e da arte.
- O Bloco de Esquerda propõe que se considerem todas as tarefas docentes exclusivamente como componente letiva e se termine com a designação de componente não letiva.
- O Livre quer reforçar a oferta educativa formal com competências cruciais para o século XXI, como o pensamento crítico, a inteligência emocional, a empatia e a criatividade.
E pronto por agora terminamos, em breve vamos dedicar-nos de um modo muito mais detalhados aos programas eleitorais para educação dos dois maiores partidos nacionais. Vai ser de certeza um tempo bem passado.
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