Pontes entre propostas eleitorais para a educação.

Se formos ler os programas eleitorais relativos à educação dos dois maiores partidos nacionais, o PS e o PSD/AD, vamos descobrir que as diferenças não são enormes. Claro que a adjetivação e a retórica são bastante distintas, mas tirando isso, são muito mais as semelhanças do que as divergências. Isso parece-nos uma coisa boa, ou seja, que haja pontes.

Ambos os partidos prevêem a reposição da integralidade do tempo de serviço dos docentes, um e o outro querem alargar a rede do pré-escolar, os dois querem dar mais autonomia às escolas, rever o modelo de gestão, aprofundar a inclusão, tomar medidas para integrar os alunos estrangeiros e atrair novos professores. Apesar do estilo com que o dizem não ser exatamente o mesmo, o certo é que tudo isto consta tanto no programa eleitoral do PS como no do PSD/AD.

Abaixo duas ligações onde podem consultar uma síntese dos programas de cada um dos dois partidos, no que à educação diz respeito:

https://www.msedu.pt/2024/02/programa-eleitoral-do-ps-2024/

https://www.msedu.pt/2024/02/programa-eleitoral-da-alianca-democratica-ad-2024/

A título de exemplo, vejamos um dos pontos referidos, mais concretamente, o modelo de gestão. O PS diz assim: “Revisitar o modelo de gestão das escolas, no sentido de aprofundar as dinâmicas participativas e colaborativas, incluindo o reforço da participação dos alunos na vida da escola, sem prejuízo do processo de descentralização”.

Relativamente ao mesmo assunto, o PSD/AD diz o seguinte: “Construir, em diálogo com os diretores e professores, um novo modelo de autonomia e gestão das escolas, que robusteça a autonomia financeira, pedagógica e de gestão de recursos humanos das escolas”.

Se não nos centrarmos nas distintas formulações, no fundo, o que ambos os partidos pretendem é rever o atual modelo de gestão, no sentido em que haja uma maior autonomia e descentralização das decisões, e que todos, professores e diretores, aprofundem o diálogo, de modo a existirem maiores dinâmicas participativas e colaborativas.

A nós nada disto nos parece mal, e não vemos qualquer contradição entre os objetivos dos dois programas, muito pelo contrário, diríamos até que se completam.

Vejamos como formulam os dois partidos a sua intenção de alargar o pré-escolar a toda a população. O PS: “Garantir a frequência gratuita da educação pré-escolar a todas as crianças a partir dos 3 anos, investindo na rede pública e recorrendo ao setor solidário e à rede privada de forma supletiva. Instituir, de forma gradual, a obrigatoriedade da educação pré-escolar a partir dos 4 anos, tendo em conta o seu caráter preditor de aprendizagens de sucesso nos primeiros anos de escolaridade”.

Agora o PSD/AD: “Apostar nos mais novos: universalizar o acesso ao pré-escolar a partir dos 3 anos de idade. Acesso universal e gratuito: alargar a oferta pública e sem custos para as famílias de creche e de pré-escolar, seja aumentando a capacidade da oferta existente no Estado, seja contratualizando com o sector social, particular e cooperativo”.

Mais uma vez, nenhuma das propostas nos parece mal ou contraditória à outra, parecem-nos até serem quase idênticas.

Só para concluirmos o tema das semelhanças entre os dois programas eleitorais, vejamos um outro ponto, os alunos estrangeiros, esses que a pouco e pouco vão chegando às nossas escolas, vindos dos vários cantos do mundo.

O PS diz assim: “Implementar uma política integrada de acolhimento aos alunos estrangeiros, garantindo uma formação intensiva em língua portuguesa que permita um bom acompanhamento do currículo, através da revisão do funcionamento do ensino do Português Língua Não Materna”.

O PSD/AD propõe-se “Reforçar os meios para o ensino do Português Língua Não Materna, considerando o aumento do número de estudantes estrangeiros em Portugal”. Por uma terceira vez, nada nos parece mal e tudo nos parece complementar-se.

Mas uma vez vistos, a título de exemplo, os três anteriores pontos, vejamos agora quais as concepções globais de ambos os partidos, relativamente ao currículo, pois desconfiamos, que aí talvez possam haver algumas divergências.

Nós, os aqui escrevemos, somos claros defensores daquilo a que se convencionou designar por Autonomia e Flexibilidade Curricular, nesse sentido, tínhamos especial curiosidade em perceber como é que os principais partidos nacionais se posicionariam relativamente a esse tema.

Ao lermos o programa eleitoral do PS, verificamos que o dito partido se orgulha bastante de nos seus anos de governo, ter tido “confiança nas escolas alargando à rede pública a Autonomia e Flexibilidade Curricular, que estava reservada ao ensino particular”.

Ao lermos o programa do PSD/AD, constatamos que este partido, em termos de concepção global, também concorda com a ideia de flexibilidade do currículo, acrescenta-lhe tão-somente a palavra exigente. Em determinada passagem do seu programa eleitoral, diz-se claramente que o objetivo é ter um “Currículo Exigente e Flexível para desafios imprevisíveis, o programa propõe o desenvolvimento de um currículo centrado no conhecimento científico e cultural (…)”.

Posto isto, parece-nos claro que a flexibilidade curricular é um dado adquirido, sendo que para a sua concretização, é preciso mais do que simplesmente lecionar isoladamente as diferentes disciplinas e respetivas matérias, como se o conhecimento estivesse dividido em compartimentos estanques. Essa concepção de educação, ao dia de hoje, já está completamente obsoleta e não educa ninguém para viver no mundo do século XXI, sendo que, ambos os partidos parecem ter clara consciência desse facto.

Nesse contexto, um currículo centrado no conhecimento científico e cultural e não exclusivamente nas “matérias”, como acertadamente propõe o PSD/AD, é precisamente a base para que se possa trabalhar as diversas áreas do saber de um modo autónomo e flexível, como o PS diz orgulhar-se de ter tido confiança nas escolas para o fazerem.

Em resumo, relativamente ao concepção global do currículo, também nada há de incompatível entre os dois programas eleitorais. Ambos defendem a sua flexibilidade, e por consequência, acreditam na autonomia das escolas e dos professores para cruzarem as diversas disciplinas e saberes, de modo a que as aprendizagens sejam interdisciplinares, multidisciplinares ou até transdisciplinares. No fundo, serão essas e só essas, as aprendizagens que permitirão responder aos imprevisíveis desafios do futuro.

Caso contrário, teremos um futuro em que cada um puxa para o seu lado e ninguém vai a lado nenhum, de certeza que não é isso, o que queremos.

Neste momento, poderá quem nos lê perguntar-se, se afinal em termos de propostas eleitorais para educação, não há diferenças entre o PS e o PSD/AD. É evidente que as há, só que nós quisemos realçar as semelhanças, pois cremos serem essas as propostas verdadeiramente relevantes.

É claro que realçar as diferenças, as discordâncias e as incompatibilidades é mais giro e engraçado. As polémicas têm piada e entretêm. Ontem, por exemplo, percorremos “en passant” as propostas dos restantes partidos com assento parlamentar e, ao contrário de hoje, decidimos realçar o que os distingue. Mas, como todos sabemos, muito embora os pequenos partidos possam influenciar e contribuir para as decisões, não serão efetivamente esses os que irão governar.

https://ifperfilxxi.blogspot.com/2024/02/a-politica-educativa-propostas.html

Queremos com isto dizer, que uma coisa é propor-se algo de muito original ou disruptivo, por excelente que possa ser, sabendo-se que nunca se será governo, outra coisa é propor-se algo e saber-se que se o pode vir a ser. Neste último caso, a coisa é um tanto ou quanto mais séria, pois feitas as contas, a política é e sempre será a arte de estabelecer consensos, o que não significa unanimidades.

Ao contrário do que muita gente pensa hoje em dia, ou seja, que o mais importante é afirmar assertivamente, quando não agressivamente, as suas convicções e opiniões, desdenhando até insultuosamente das restantes, nós cremos em consensos e acordos. Tal não implica desistir de convicções ou opiniões, implica sim procurar pontes, pontos de concordância e caminhos onde todos nos possamos encontrar.

Para finalizarmos, apresentamos ainda algumas novas propostas exclusivas de cada um dos dois maiores partidos, mas que nos parecem interessantes e perfeitamente passíveis de ser trabalhadas, de modo a que se encontre um caminho comum.

Relativamente às provas nacionais, a novidade que o PSD/AD sugere é a implementação de provas de aferição de Português, Matemática e a mais uma disciplina rotativa nos 4.º e 6.º anos. Mas se pensarmos bem, não é assim tão distante do modelo que até ao momento está em vigor. Não estamos a falar de exames e de retenções logo desde tenra idade, pois não? Portanto, não há de ser assim tão complicado construir pontes.

O PS propõe ainda estudar as práticas de formação de turmas, fomentando a necessária heterogeneidade do ponto vista da integração de diferentes estratos socioeconómicos. Também nos parece algo, com que o PSD/AD não tenderá a discordar.

E não há porque discordar, pois ninguém fica prejudicado. A bem dizer, uma das grandes riquezas do ensino público é precisamente a sua heterogeneidade, sendo que, aqueles encarregados de educação que eventualmente pretendam que os seus educandos estudem e convivam exclusivamente com miudagem do seu estrato socioeconómico, tem um grande leque de possibilidades de escolha para o fazerem, dada a diversidade de estabelecimentos de ensino privado existentes.

Na verdade, os alunos que durante a sua escolaridade só estudarem e conviverem com outros do seu estrato socioeconómico, não ficam limitados, pois têm também a possibilidade de participarem em ações de voluntariado, nas quais poderão conhecer e auxiliar a rapaziada de estratos socioeconómicos heterogéneos, tendo desse modo acesso a uma formação humanista, abrangente e global.

Por fim, uma última proposta, esta do PSD/AD: reestruturar os ciclos do ensino básico e integrar os 1º e 2º ciclos. Desta, ao que se diz, o PS não gosta mesmo nada. Estamos em crer que grande parte dos docentes de ambos os ciclos também não. No entanto, estamos também em crer que seria giro, lançaria interessantes desafios e criar-se-iam espetaculares pontes para o futuro. Fica a ideia.